Informações sobre Exame de Saúde
O exame de saúde pericial tem o objetivo de certificar a aptidão física e mental de tripulantes, considerando o exercício de cada função. A certificação médica busca limitar o risco à segurança do voo decorrente de problemas de saúde, tendo validade específica de acordo com a classe, função, idade e outras possíveis condições médicas.
É imprescindível a leitura e assinatura antes da realização do exame.
Quem são os candidatos ao exame de saúde?
CMA de 1ª classe: piloto de linha aérea, piloto comercial e piloto privado com habilitação IFR.
CMA de 2ª classe: piloto privado, comissário de voo, operador de equipamentos especiais, mecânico de voo e piloto de balão livre.
CMA de 4ª classe: piloto de aeronave leve e piloto de planador.
CMA de 5ª classe: piloto remoto de VANT
O que devo fazer antes de agendar um exame?
Para quem não tem Código ANAC: antes de comparecer ao exame no dia agendado, o candidato deve gerar um Código ANAC emitido automaticamente, mediante o fornecimento de dados pessoais no portal da ANAC. Sugere-se impressão da tela em que consta o número gerado.
De posse do código e de um documento de identificação oficial com foto, válido em todo território nacional, o candidato poderá marcar o exame com o examinador.
Para quem já tem um Código ANAC: basta apresentar-se com documento de identificação oficial com foto, válido em todo território nacional, observando a necessidade de agendamento anterior e atribuição do examinador (se autorizado a realizar 1ª, 2ª , 4ª e/ou 5ª classes). Não há necessidade de gerar outro código.
Onde posso realizar os exames?
Os Médicos credenciados podem realizar exames de saúde periciais de 2ª, 4ª e 5ª classes.
As Clínicas credenciadas podem realizar exames de todas as classes (1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes).
Clique no Estado e escolha o Examinador:
Quais os exames laboratoriais requeridos?
ACESSE ESTE LINK ABAIXO PARA VER A TABELA:
http://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/paginas-complementares/exames-complementares-requeridos
Como verificar a confirmação da certificação médica?
Em até dois dias úteis após a realização do exame de saúde pericial, o candidato poderá verificar o resultado no link: Consulte os resultados. Caso haja alguma discordância, o candidato deve entrar em contato com o examinador médico para solucionar a discrepância e receber orientações sobre como interpor Recurso junto à ANAC.
Como devo proceder para comprovar a minha certificação médica?
Com a mudança do Certificado de Capacidade Física (CCF) em papel para o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) online e com a nova Carteira de Habilitação Técnica (CHT) – que passa a conter informações sobre a Classe, grupo sanguíneo e fator Rh – os tripulantes da aviação civil poderão comprovar a certificação médica acessando o Portal da ANAC, no link “Consultas de licenças e habilitações”, mediante CPF e CANAC.
Tenho um CMA válido de segunda classe (PP) e desejo incluir um CMA de Comissário. Devo realizar outro Exame de Saúde Pericial?
Não. O exame feito para PP contempla todos os requisitos necessário ao de Comissário de Bordo. Neste caso, basta retornar ao examinador e solicitar que insira no campo “observações” as informações do CMA de Comissário, com a mesma validade do CMA de PP. O mesmo vale para quem possui CMA de PBL, PP-IFR, PC ou PLA e deseja incluir o CMA de Comissário.
Recursos
Recurso é a solicitação de reexame à ANAC, por parte de um candidato insatisfeito com o julgamento emitido por um examinador. Caso não concorde com a decisão do examinador, o candidato poderá recorrer da decisão junto à ANAC em até trinta dias contados da data do lançamento do resultado do exame de saúde pericial no portal da ANAC, quando será considerado que o resultado do exame de saúde pericial tenha se tornado formalmente conhecido.
A ANAC julgará a questão, auxiliada ou não por outros examinadores que não tenham participado do primeiro julgamento, e emitirá julgamento em favor ou contra o recurso do candidato anteriormente considerado não apto. A ANAC pode, a seu critério, exigir teste médico de voo para julgar recurso do candidato. Se o teste médico for condição necessária para a revalidação do CMA o candidato poderá, em grau de recurso, protocolar o requerimento com antecedência de até 45 (quarente e cinco) dias da data de validade do CMA.
Obs. 1: Se a causa geradora do julgamento “não apto” não mais existir, o candidato não deve se submeter a novo exame de saúde pericial em grau de recurso, mas deve se submeter ao mesmo examinador que lhe tenha anteriormente julgado “não apto” e demonstrar que a causa da não aptidão não mais existe – item 67.11 (1) do RBAC 67.
Obs. 2: O candidato julgado “não apto” por um examinador, e persistindo a causa geradora do referido julgamento, só poderá se submeter a novo exame de saúde pericial em grau de recurso junto à ANAC – item 67.11 (2) do RBAC 67.
Obs. 3: O recurso junto à ANAC só poderá ser interposto, a critério do candidato, enquanto a causa geradora do julgamento “não apto” persistir - item 67.11 (3) do RBAC 67.
Como recorrer?
Para dar início ao processo, o candidato deverá solicitar cópia da Ficha de Exame de Saúde Pericial (FESP) assinada pelo examinador que realizou seu último Exame de Saúde Pericial (ESP). Além disso, deverá apresentar laudo ou parecer de médico inscrito no CRM com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área em que recebeu o julgamento incapacitante (a consulta em busca dos médicos com RQE pode ser realizada no portal do Conselho Federal de Medicina: www.cfm.org.br). A FESP e os demais documentos utilizados para fundamentar a solicitação de recurso deverão ser enviados como anexos (em envelope lacrado com a inscrição: “RESERVADO”) do requerimento.
O requerimento deve ser endereçado à Gerência Técnica de Fatores Humanos (aos cuidados de profissional médico delegado à GTFH/GCEP/SPO/ANAC - Av. Presidente Vargas, 850, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.071-001) ou pode ser protocolizado na Sede da ANAC em Brasília, nas Representações Regionais, ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil da ANAC. Os endereços estão disponíveis na Internet, na página:
Dúvidas e orientações adicionais poderão ser sanadas através do canal Fale com a ANAC.
Avaliação psicológica
A ANAC não credencia psicólogos, e sim médicos. Apenas clínicas médicas e entidades da administração pública conveniadas à ANAC necessitam ter na sua equipe um psicólogo. Os médicos credenciados podem receber avaliações psicológicas externas.
Os requisitos de avaliação psicológica de tripulantes civis são definidos pelos parágrafos 67.75 (e), 67.115 (e) e 67.195 (e) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67. A avaliação psicológica, portanto, faz parte do processo de certificação médica e pode ser realizada por profissionais do mercado, quando solicitada por médicos credenciados para a emissão de CMA de 2ª e 4ª Classes. Ao final da avaliação, os atestados psicológicos devem ser entregues pelos candidatos avaliados aos médicos credenciados.
Avaliações psicológicas devem subsidiar todos os exames de saúde periciais com atestados psicológicos, conforme o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica (RESOLUÇÃO CFP N.º 007/2003). Tais avaliações devem ser realizadas por psicólogo e devem ser subsidiadas por dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo.
Os construtos a serem avaliados são os elencados (personalidade, atenção, memória e raciocínio) ficando a cargo do profissional a escolha das ferramentas a serem utilizadas, de acordo com o Conselho Federal de Psicologia. A ANAC não indica testes psicológicos e, na medida do possível, incentivamos a realização de entrevistas. Mas na utilização de testes é impreterível a utilização de testes aprovados pelo CFP, conforme indicados no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos, disponível em: http://satepsi.cfp.org.br/
Credenciamento de médicos e clínicas
Os requisitos para credenciamento de médicos e clínicas para a realização de exames de saúde periciais estão contidos na subparte “B” do RBAC 67.
O principal requisito é a conclusão do “Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil”, que é definido e aceito pela ANAC. Podemos dividir o processo de credenciamento, conforme as seguintes fases:
- Solicitação Formal - após juntada dos documentos necessários ao credenciamento (vide lista abaixo), o interessado (Médico, ou Diretor Técnico Médico) solicita o credenciamento por carta expedida via Correios ao seguinte endereço:
Gerência Técnica de Fatores Humanos – ANAC
Av. Pres. Vargas, 850, 10º andar – Centro
Rio de Janeiro – RJ
CEP: 20071-001
- Análise Documental - nesta fase ocorre a análise formal dos documentos. Se houver pendências documentais, a GTFH entrará em contato com o interessado até que se complete a entrega de todos os documentos necessários.
- Inspeção – os inspetores da ANAC irão ao local de atendimento (consultório ou clínica) para colher evidências da estrutura física do local, conhecer e orientar o interessado ao credenciamento (médico ou, no caso de clínica, Diretor Técnico Médico e sua equipe de saúde formada por odontólogo, psicólogo, e médicos especialistas em oftalmologia, cardiologia, neurologia, otorrinolaringologia e psiquiatria. Em reunião local, informações administrativas também deverão ser oferecidas pelos inspetores da ANAC aos profissionais da clínica.
- Credenciamento – após análise do relatório e parecer favorável da equipe de inspeção, uma Portaria de credenciamento é publicada em Diário Oficial da União e um Certificado de credenciamento é conferido ao interessado.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (A SER ENVIADA POR CORREIO)
- Para médico (pessoa física):
- Certificado de Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil (ou equivalente).
- Registro no CRM há pelo menos 3 anos e diploma de conclusão do curso de medicina do candidato.
- Alvará de Licença de Estabelecimento.
- Alvará Sanitário.
- Certificado do Corpo de Bombeiros
- Para Clínica (pessoa jurídica):
- Certificado de Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil (ou equivalente) para o candidato à Diretor Técnico Médico (DTM) da clínica.
- Registro no CRM há pelo menos 3 anos e diploma de conclusão do curso de Medicina do candidato à DTM.
- Alvará de Licença de Estabelecimento.
- Alvará Sanitário.
- Certificado do Corpo de Bombeiros.
- Inscrição da clínica (pessoa jurídica) no Conselho Regional de Medicina.
- Registros de Qualificação de Especialista (RQE) no CRM de cada médico requerido para a composição da Clínica: cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, neurologia e psiquiatria.
- Comprovante de Treinamento em Perícia Médica na Aviação Civil, coordenado pelo médico candidato a DTM para os médicos do item acima, além do odontólogo e psicólogo. Este treinamento visa preparar o corpo clínico para o processo pericial, considerando suas implicações técnicas, jurídicas e criminais. O RBAC 67 deverá ser disponibilizado e os requisitos específicos da área de atuação de cada profissional deverão ser apresentados pelo DTM. Noções básicas de fisiologia de voo deverão ser apresentadas. A comprovação deste treinamento poderá ser efetivada com lista de presença, fotos e certificado contendo as assinaturas do DTM e do profissional treinado, o dia e o local do treinamento. Recomendamos que o DTM não use o logotipo da ANAC no certificado conferido à sua equipe.
Obs.: Entre em contato conosco através do e-mail: gtfh@anac.gov.br para obter mais informações sobre o processo de credenciamento.
Tripulantes que atuam fora do Brasil
Desde o mês de abril de 2012 o procedimento de convalidação de exames de saúde realizados no exterior foi descontinuado. Motivo: término da Disposição Transitória do RBAC 67 (Subparte G, item b).
Gestão do sistema
A emissão dos CMA é regulada pela Gerência Técnica de Fatores Humanos (GTFH) da Gerência de Certificação de Pessoal (GCEP/SPO).
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 850 / 10º andar.
Rio de Janeiro – RJ.
CEP 20.071-001
FONTE: SITE OFICIAL DA ANAC.
